O depósito judicial é uma ferramenta usada para garantir que o dinheiro esteja reservado até que o processo seja finalizado. Neste artigo, você verá:
- O que é depósito judicial
- Como funciona
- Como saber se existe em seu nome
- Como funciona a liberação
Quando tempo demora a liberação do depósito - Tipos de depósito judicial
O que é Depósito Judicial?
Depósito judicial é uma quantia em dinheiro que fica bloqueada em uma conta específica vinculada a um processo, geralmente administrada pelo banco oficial designado pelo tribunal. Ele funciona como uma garantia financeira durante uma disputa judicial: o valor fica “em custódia” da Justiça até que a causa seja decidida em definitivo.
Esse tipo de depósito pode ser feito por ordem do juiz ou voluntariamente por uma das partes, e serve para assegurar que, ao final do processo, a parte vencedora tenha como receber o que lhe é devido.
Se a parte autora vencer a causa, o juiz poderá autorizar a liberação do valor por meio de um alvará judicial, que permite o saque. Caso a parte que depositou vença, o valor retorna para ela.
Portanto, o depósito judicial não é automaticamente transferido para nenhuma das partes: ele só pode ser movimentado com autorização expressa do juiz, após análise do andamento processual.
Depósito judicial no processo trabalhista
No processo trabalhista, ele aparece frequentemente quando a empresa deposita valores para recorrer de uma decisão, garantir o pagamento de verbas rescisórias, ou cumprir um acordo judicial. Mas também pode acontecer em processos cíveis, tributários e previdenciários.
A diferença está no tipo de ação que originou o depósito e nas regras aplicadas para liberação.
Segundo o Art. 899 da CLT:
(…)
§ 1º Sendo a condenação de valor até 10 (dez) vêzes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso inclusive o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz.
§ 2º Tratando-se de condenação de valor indeterminado, o depósito corresponderá ao que fôr arbitrado, para efeito de custas, pela Junta ou Juízo de Direito, até o limite de 10 (dez) vêzes o salário-mínimo da região.
§ 4o O depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança. (…)
Como funciona o depósito judicial?
O depósito judicial segue uma lógica simples: a parte devedora (geralmente a empresa) deposita o valor discutido em uma conta vinculada ao processo depois de emitir uma guia de depósito judicial, onde o dinheiro permanece protegido até que o juiz decida quem tem direito a ele.
Esse procedimento garante que, ao fim do processo, o vencedor possa receber sem depender da boa vontade ou situação financeira da outra parte.
Vamos a um exemplo prático: imagine que um trabalhador entrou com uma ação contra a empresa onde trabalhava, cobrando verbas rescisórias que não foram pagas. O juiz julga o caso e condena a empresa a pagar R$ X ao trabalhador. Para recorrer dessa decisão à instância superior, a empresa é obrigada a realizar um depósito recursal, ou seja, ela deposita esse valor em uma conta judicial vinculada ao processo.
Esse dinheiro fica sob custódia do Judiciário até que o processo termine definitivamente.
Se, ao final, o trabalhador sair vitorioso, o valor será liberado para ele, corrigido monetariamente.
Mas se a empresa vencer o recurso, poderá sacar o valor de volta. Esse mecanismo evita que o trabalhador fique sem receber caso a empresa não tenha recursos no futuro.
Como saber se existe um depósito judicial no seu nome?
1. Em bancos:
- Acesse o site do banco (Banco do Brasil ou Caixa);
- No BB, por exemplo, procure por Judiciário> Depósito Judicial > Comprovante de Resgate;
- Preencha com seu CPF e, se possível, dados do processo.
Se houver valor em seu nome, o sistema pode emitir um comprovante. Caso tenha dúvidas, compareça a uma agência com documento de identidade e peça atendimento no setor de depósitos judiciais ou peça para ajuda para seu advogado e verifique se pode entrar em contato com o gerente da conta judicial.
2. No processo judicial:
Você pode consultar se há depósito judicial em seu nome por meio do seu advogado. Mas também é possível consultar gratuitamente em sites de tribunais ou comparecer ao balcão de atendimento da vara onde tramitou a ação. Portanto, você pode:
- Consultar o andamento no site do Tribunal onde correu o processo;
- Buscar pelo número do processo (você encontra no recibo da ação ou com seu advogado);
- Ver se há movimentações como “depósito judicial efetuado”, “alvará expedido” ou “guia de levantamento”.
Depósito Judicial é comum em qual situação?
Existem algumas situações em que o depósito judicial é mais comum, entre elas, estão incluídas:
- Recurso contra uma decisão judicial: em muitas ações, especialmente nas esferas trabalhista e tributária, a parte que deseja recorrer precisa realizar um depósito (conhecido como depósito recursal) para demonstrar boa-fé e garantir o eventual cumprimento da sentença, caso perca o recurso.
- Acordos homologados pelo juiz: quando as partes chegam a um acordo dentro do processo e ele é homologado pelo juiz, é comum que uma das partes (geralmente o devedor) deposite o valor pactuado em juízo para formalizar o cumprimento do combinado.
- Determinação judicial para garantir o pagamento: o juiz pode exigir que uma das partes faça um depósito como forma de garantir o cumprimento de uma possível condenação futura, ou para evitar medidas mais gravosas, como penhora de bens ou bloqueio de contas.
- Execuções e cobranças judiciais: em processos em fase de execução (ou cobrança), o depósito judicial pode ser utilizado para suspender atos como penhora ou leilão de bens, enquanto se discute a validade da dívida.
Lembrando que estes são exemplos e cada caso pode variar.
Como funciona a liberação do depósito judicial?
Normalmente:
- O juiz analisa se o processo terminou e se não há mais recursos pendentes;
- Expede um alvará de levantamento (documento oficial de liberação);
- O alvará é enviado ao banco responsável (via sistema ou entregue pelo advogado);
- O dinheiro é liberado para o beneficiário, por transferência bancária ou saque.
Se houver erro no nome, CPF ou conta bancária, o banco pode recusar a liberação. Nesses casos, você pode solicitar ao seu advogado que entre em contato com o juízo ou cartório judicial a depender de cada caso.
Quanto tempo demora para liberar depósito judicial?
O prazo pode variar. Após a decisão final do processo, a liberação do valor costuma levar entre 5 e 10 dias úteis.
Isso acontece porque o procedimento envolve algumas etapas: o juiz precisa assinar o alvará, o cartório deve processar o documento, e o banco precisa receber e executar a ordem de pagamento.
Com a adoção do alvará eletrônico por muitos tribunais, esse processo tem se tornado mais ágil, já que o valor pode ser transferido diretamente para a conta do beneficiário.
No caso de processos trabalhistas, no entanto, o dinheiro nem sempre está disponível nesse prazo. Se a empresa condenada não tiver feito o depósito voluntariamente ou não houver valores bloqueados, a Justiça do Trabalho pode precisar recorrer a medidas como o Sisbajud (bloqueio de contas bancárias), penhora de bens ou até leilões para garantir o pagamento.
Nessas situações, o processo pode se estender por mais tempo, até que os valores sejam localizados e, só então, o juiz possa autorizar a liberação para o trabalhador.
O prazo também depende da agilidade do advogado em solicitar o alvará e do banco em processar a liberação. Feriados, recessos e erros cadastrais podem atrasar o pagamento.
