Quanto tempo demora um processo trabalhista?

Caso o processo seja mais complexo, de alto valor, e/ou tenha recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST),o processo pode correr por mais alguns anos.

Importante destacar que hoje, com o processo eletrônico, e a vedação da distribuição de novos processos trabalhistas em papel, a tramitação ficou mais célere, pois tudo é feito através do computador.

Para saber com mais precisão quanto tempo demora um processo trabalhista, é importante consultar o andamento de sua ação e em qual etapa ela está. 

Existem 3 fases do processo trabalhista e em ordem cronológica são: Conhecimento, Recursal e Execução.

Na fase de conhecimento, são realizadas as audiências e é proferida a sentença pelo juiz que cuidou do caso. Após, é oportunizado às partes recorrer da decisão deste juiz, tratando-se da fase recursal do processo. 

A última fase, de execução, é quando o juiz dá o veredicto dos valores a serem pagos pela empresa e os prazos para tal, o que ocorre após a discussão das partes quanto aos valores apresentados. Essa fase de execução pode demorar bastante, especialmente se a empresa não realizar o pagamento espontaneamente ou não apresentar bens para penhora.

A partir dessa sentença, o valor do processo trabalhista poderá ser pago de 48 horas (previsto pela CLT) até 15 dias úteis (de acordo com a lei processual civil), a depender da ordem do juiz. Após o pagamento e liberação de valores a quem de direito, encerra-se o processo trabalhista.

E na segunda instância?

De acordo com o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a primeira instância demora, em média, 228 dias para julgar uma ação trabalhista e 398 dias para julgamento em segunda instância. 

Já o TST estabeleceu um prazo de 508 dias entre a data de chegada do processo e a data da baixa. Atualmente o tempo médio de tramitação está em 627 dias.

Alguns advogados alegam que esse prazo não é ruim, mas argumentam que as variações de entrega por parte dos juízes podem atrapalhar o andamento desses julgamentos.

Quanto tempo leva para receber o valor do processo trabalhista?

Resumindo, o tempo total para receber o valor do processo trabalhista é em média de 3 a 4 anos. Esse período é calculado com base no tempo médio das fases do processo.

As primeiras 2 fases do processo – Conhecimento e Recursal – duram em média até 4 anos o, entretanto é possível que se prolongue por motivos específicos. O mesmo acontece com a última fase, de Execução, pois variáveis na área jurídica são frequentes e raramente previsíveis.

Quanto tempo demora para receber um processo trabalhista ganho?

Com o processo trabalhista ganho, o juiz declarará o período em que a empresa deve pagar o valor devido. Esse prazo pode variar de 48 horas até 15 dias úteis. 

Você terá conhecimento do tempo de duração oficial na fase de “Execução”, quando o juiz, após discussão das partes quanto aos valores, dará a sentença final de sua ação trabalhista. 

Entretanto, é importante entender que ao ganhar um processo trabalhista em uma execução trabalhista, o tempo de demora para receber os valores pode variar de acordo com o tipo de cobrança e a ação que a empresa vai tomar diante disso.  

Por exemplo, se você ganhou um processo trabalhista e a execução foi iniciada, a empresa pode escolher um pagamento voluntário, ou ser intimada pelo juiz e até mesmo o juiz pode determinar penhora de bens da empresa.

Tipos de Cobrança ao ganhar um processo trabalhista

Após ganhar um processo trabalhista, inicia-se a fase de execução, em que são adotadas medidas para garantir o pagamento dos valores devidos. 

Confira a seguir os principais tipos de cobrança utilizados nessa etapa:

Pagamento voluntário

Se a empresa não recorrer e optar por pagar espontaneamente, o juiz pode conceder um prazo entre 48 horas e 15 dias, conforme a determinação do tribunal e o tipo de obrigação (pagamento ou entrega de documentos). 

Caso o pagamento ocorra dentro do prazo, o valor é repassado ao trabalhador após as devidas deduções de impostos e contribuições. 

Cobrança judicial

Se a empresa não pagar voluntariamente, o juiz a intima para quitar a dívida ou indicar bens para penhora, fixando um prazo entre 48 horas e 5 dias, conforme o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responsável pelo caso.

Medidas para garantir o pagamento

 Se a empresa não cumprir a ordem, o juiz pode adotar medidas para assegurar a quitação do débito, o que pode impactar o tempo total da execução do processo trabalhista ganho.

Bloqueio de valores via Sisbajud

O bloqueio ocorre eletronicamente e pode ser efetivado em até 48 horas. Se houver saldo suficiente, o valor é transferido para o pagamento do processo trabalhista. Caso contrário, outras providências serão necessárias.

Penhora de bens

Outra forma de receber o valor do processo trabalhista ganho. Na ausência de saldo bancário, o juiz pode determinar a penhora de bens da empresa, como máquinas, veículos ou imóveis. Esse processo pode levar de 3 meses a 2 anos, dependendo da necessidade de avaliação, leilão e eventuais impugnações.

Se a empresa não pagar, pode ser incluída no BNDT, ficando impedida de participar de licitações, mas isso não garante quitação rápida. Caso não possua bens, os sócios podem ser responsabilizados, o que pode levar de 6 meses a 3 anos. 

Se os bens forem insuficientes, o credor pode pedir a falência, tornando o trabalhador um dos credores, com pagamento sujeito à liquidação dos ativos, processo que pode levar mais de 5 anos. Algumas empresas têm Seguro Garantia Judicial para cobrir o pagamento. 

Se a ação for contra um órgão público, o pagamento ocorre via Precatório (acima de 60 salários mínimos) ou RPV (valores menores), podendo demorar anos para que o pagamento do processo trabalhista ganho ocorra.

Alternativas rápidas para receber o valor do processo trabalhista

Com a incerteza da duração de um processo trabalhista e o seu pagamento, é comum que muitos busquem outros métodos, pois existem alternativas rápidas e seguras para receber o valor do seu crédito trabalhista.

A cessão de créditos trabalhistas é uma prática legal e consiste em ceder as responsabilidades do processo para terceiros em troca de um valor. Com essa venda, você fica livre de burocracias jurídicas e antecipa o valor do seu crédito. 

Como é feito o pagamento de uma ação trabalhista?

Via de regra, o pagamento de um processo trabalhista ocorre por depósito judicial ou alvará judicial, seja por acordo ou execução da sentença. Se o réu não pagar voluntariamente, o juiz pode bloquear valores ou penhorar bens.

O valor fica em conta vinculada ao processo, podendo ser sacado pelo beneficiário com autorização judicial.

Após a empresa pagar – no tempo determinado pelo juiz, o juiz deve liberar o saque, mas para essa liberação, não há prazo definido.

Entretanto, caso opte por vender seu crédito trabalhista, o pagamento da ação trabalhista é feito em até 24 horas após a assinatura do contrato com a Trabalhista Cred. O valor será depositado em uma conta em seu nome de forma segura e rápida.

Você pode descobrir mais detalhes em nosso guia sobre créditos trabalhistas! Além disso, em alguns minutos você pode simular o valor do seu processo.

Quantas audiências tem um processo trabalhista?

Ao ingressar com uma ação na justiça do trabalho, muitos trabalhadores se perguntam quantas audiências terão que enfrentar até a resolução de seu caso.

A resposta, em geral, é que o processo trabalhista é dividido em duas audiências principais: a inicial e a de instrução.

Quantas audiências tem um processo trabalhista

Audiência Una

A Audiência UNA é um momento-chave do processo trabalhista. 

Como o nome sugere, ela busca consolidar diversos atos em uma única sessão, otimizando o tempo e tornando o processo mais ágil. 

Nesta audiência, ocorrem etapas cruciais como a entrega de documentos, tentativa de conciliação, apresentação da defesa, oitiva das partes e testemunhas. 

Nela busca-se passar por todo o processo de produção de provas e de acordo de uma só vez.

Além disso, se necessário, são definidos os próximos passos, como a realização de perícias. 

A presença das partes é vital: se o reclamante faltar sem justificativa, o processo pode ser arquivado; se o reclamado não comparecer, o juiz pode considerar como verdadeiras as alegações do reclamante.

Audiência Inicial

A audiência inicial, é o primeiro contato das partes com o juiz.

Nesse momento, o magistrado busca entender o cerne da questão e, se possível, promover um acordo entre as partes.

A reforma trabalhista trouxe algumas mudanças nesse aspecto, incentivando a conciliação. Se um acordo for alcançado, o processo é encerrado. Caso contrário, ele segue para a próxima etapa.

Audiência de Instrução

Na audiência de instrução, o juiz ouve as partes envolvidas, bem como suas testemunhas. É um momento crucial, pois é quando as provas são apresentadas e o magistrado forma seu entendimento sobre o caso.

O código de processo civil traz diretrizes sobre como essa audiência deve ser conduzida, garantindo o direito de defesa e o contraditório.

Audiência de Conciliação

A audiência de conciliação visa resolver conflitos de maneira amigável e rápida, e pode ocorrer em qualquer momento processual.

Essa audiência incentiva o diálogo e a busca por soluções que beneficiem ambas as partes, evitando prolongar o litígio.

O que acontece depois da segunda audiência trabalhista?

Após a audiência de instrução, o processo não termina imediatamente. Ele é colocado em uma fila de julgamento.

O juiz, então, analisa todas as informações, provas e argumentos apresentados para proferir sua sentença.

Em média, essa decisão costuma ser divulgada de 2 a 4 meses após a audiência, mas esse prazo pode variar.

Como funcionam as audiências trabalhistas?

A audiência trabalhista é um momento crucial no processo. É quando o magistrado tem a oportunidade de ouvir diretamente das partes envolvidas, entender seus argumentos e formar sua opinião sobre o caso.

A justiça do trabalho valoriza muito esse contato direto, pois acredita que ele é fundamental para uma decisão justa e equilibrada.

FAQ: Audiência Trabalhista

Objetivos da audiência trabalhista

O principal objetivo da audiência trabalhista é promover o entendimento entre as partes e, se possível, alcançar um acordo. Caso isso não ocorra, a audiência serve para coletar provas e argumentos que ajudarão o juiz em sua decisão.

É possível fazer acordo na primeira audiência?

Sim, é possível e até mesmo incentivado. A primeira audiência trabalhista tem como principal objetivo promover a conciliação entre as partes.

É necessário levar testemunhas e advogados?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado que as partes estejam acompanhadas de advogados. As testemunhas, por sua vez, são essenciais se o caso for para a audiência de instrução, pois elas ajudarão a esclarecer os fatos.

Em resumo, as audiências trabalhistas são etapas fundamentais no processo e é crucial estar bem preparado para elas. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, não hesite em buscar ajuda profissional.

Processo trabalhista tem prazo de validade?

Existem 2 prazos de validade para processo trabalhista, de 2 e 5 anos. O primeiro, se refere aos 2 anos após a saída da empresa, sendo que você tem esse período para abrir um processo trabalhista contra a empresa. Os 5 anos são previstos pela CLT como tempo limite para levantamento de possíveis prejuízos e leis não cumpridas pela firma, podendo ser formulados pedidos do que tenha ocorrido apenas nesses 5 anos.

Importante mencionar que os 2 anos disponíveis para abertura do processo são contabilizados a partir do 1º dia após a assinatura da rescisão contratual. Esse período é chamado de prescrição bienal.

Já a prescrição quinquenal, prazo de 5 anos, se relaciona ao tempo que será analisado pelo juiz para verificação dos direitos violados. Em caso de direitos infringidos em um período anterior, esses não serão considerados.