Quanto tempo demora um processo trabalhista?

Caso o processo seja mais complexo, de alto valor, e/ou tenha recurso junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST),o processo pode correr por mais alguns anos.

Importante destacar que hoje, com o processo eletrônico, e a vedação da distribuição de novos processos trabalhistas em papel, a tramitação ficou mais célere, pois tudo é feito através do computador.

Para saber com mais precisão quanto tempo demora um processo trabalhista, é importante consultar o andamento de sua ação e em qual etapa ela está. 

Existem 3 fases do processo trabalhista e em ordem cronológica são: Conhecimento, Recursal e Execução.

Na fase de conhecimento, são realizadas as audiências e é proferida a sentença pelo juiz que cuidou do caso. Após, é oportunizado às partes recorrer da decisão deste juiz, tratando-se da fase recursal do processo. 

A última fase, de execução, é quando o juiz dá o veredicto dos valores a serem pagos pela empresa e os prazos para tal, o que ocorre após a discussão das partes quanto aos valores apresentados.

A partir dessa sentença, o valor do processo trabalhista poderá ser pago de 48 horas (previsto pela CLT) até 15 dias úteis (de acordo com a lei processual civil), a depender da ordem do juiz. Após o pagamento e liberação de valores a quem de direito, encerra-se o processo trabalhista.

E na segunda instância?

De acordo com o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), a primeira instância demora, em média, 228 dias para julgar uma ação trabalhista e 398 dias para julgamento em segunda instância. 

Já o TST estabeleceu um prazo de 508 dias entre a data de chegada do processo e a data da baixa. Atualmente o tempo médio de tramitação está em 627 dias.

Alguns advogados alegam que esse prazo não é ruim, mas argumentam que as variações de entrega por parte dos juízes podem atrapalhar o andamento desses julgamentos.

Processo trabalhista tem prazo de validade?

Existem 2 prazos de validade para processo trabalhista, de 2 e 5 anos. O primeiro, se refere aos 2 anos após a saída da empresa, sendo que você tem esse período para abrir um processo trabalhista contra a empresa. Os 5 anos são previstos pela CLT como tempo limite para levantamento de possíveis prejuízos e leis não cumpridas pela firma, podendo ser formulados pedidos do que tenha ocorrido apenas nesses 5 anos.

Importante mencionar que os 2 anos disponíveis para abertura do processo são contabilizados a partir do 1º dia após a assinatura da rescisão contratual. Esse período é chamado de prescrição bienal.

Já a prescrição quinquenal, prazo de 5 anos, se relaciona ao tempo que será analisado pelo juiz para verificação dos direitos violados. Em caso de direitos infringidos em um período anterior, esses não serão considerados.

Quanto tempo leva para receber o valor do processo trabalhista?

Resumindo, o tempo total para receber o valor do processo trabalhista é em média de 3 a 4 anos. Esse período é calculado com base no tempo médio das fases do processo.

As primeiras 2 fases do processo – Conhecimento e Recursal – duram em média até 4 anos o, entretanto é possível que se prolongue por motivos específicos. O mesmo acontece com a última fase, de Execução, pois variáveis na área jurídica são frequentes e raramente previsíveis.

Quanto tempo demora para receber um processo trabalhista ganho?

Com o processo trabalhista ganho, o juiz declarará o período em que a empresa deve pagar o valor devido. Esse prazo pode variar de 48 horas até 15 dias úteis. 

Você terá conhecimento do tempo de duração oficial na fase de “Execução”, quando o juiz, após discussão das partes quanto aos valores, dará a sentença final de sua ação trabalhista. 

Entretanto, é importante entender que ao ganhar um processo trabalhista em uma execução trabalhista, o tempo de demora para receber os valores pode variar de acordo com o tipo de cobrança e a ação que a empresa vai tomar diante disso.  

Por exemplo, se você ganhou um processo trabalhista e a execução foi iniciada, a empresa pode escolher um pagamento voluntário, ou ser intimada pelo juiz e até mesmo o juiz pode determinar penhora de bens da empresa.

Tipos de Cobrança ao ganhar um processo trabalhista

Após ganhar um processo trabalhista, inicia-se a fase de execução, em que são adotadas medidas para garantir o pagamento dos valores devidos. 

Confira a seguir os principais tipos de cobrança utilizados nessa etapa:

Pagamento voluntário

Se a empresa não recorrer e optar por pagar espontaneamente, o juiz pode conceder um prazo entre 48 horas e 15 dias, conforme a determinação do tribunal e o tipo de obrigação (pagamento ou entrega de documentos). 

Caso o pagamento ocorra dentro do prazo, o valor é repassado ao trabalhador após as devidas deduções de impostos e contribuições. 

Cobrança judicial

Se a empresa não pagar voluntariamente, o juiz a intima para quitar a dívida ou indicar bens para penhora, fixando um prazo entre 48 horas e 5 dias, conforme o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responsável pelo caso.

Medidas para garantir o pagamento

 Se a empresa não cumprir a ordem, o juiz pode adotar medidas para assegurar a quitação do débito, o que pode impactar o tempo total da execução do processo trabalhista ganho.

Bloqueio de valores via Sisbajud

O bloqueio ocorre eletronicamente e pode ser efetivado em até 48 horas. Se houver saldo suficiente, o valor é transferido para o pagamento do processo trabalhista. Caso contrário, outras providências serão necessárias.

Penhora de bens

Outra forma de receber o valor do processo trabalhista ganho. Na ausência de saldo bancário, o juiz pode determinar a penhora de bens da empresa, como máquinas, veículos ou imóveis. Esse processo pode levar de 3 meses a 2 anos, dependendo da necessidade de avaliação, leilão e eventuais impugnações.

Se a empresa não pagar, pode ser incluída no BNDT, ficando impedida de participar de licitações, mas isso não garante quitação rápida. Caso não possua bens, os sócios podem ser responsabilizados, o que pode levar de 6 meses a 3 anos. 

Se os bens forem insuficientes, o credor pode pedir a falência, tornando o trabalhador um dos credores, com pagamento sujeito à liquidação dos ativos, processo que pode levar mais de 5 anos. Algumas empresas têm Seguro Garantia Judicial para cobrir o pagamento. 

Se a ação for contra um órgão público, o pagamento ocorre via Precatório (acima de 60 salários mínimos) ou RPV (valores menores), podendo demorar anos para que o pagamento do processo trabalhista ganho ocorra.

Alternativas rápidas para receber o valor do processo trabalhista

Com a incerteza da duração de um processo trabalhista e o seu pagamento, é comum que muitos busquem outros métodos, pois existem alternativas rápidas e seguras para receber o valor do seu crédito trabalhista.

A cessão de créditos trabalhistas é uma prática legal e consiste em ceder as responsabilidades do processo para terceiros em troca de um valor. Com essa venda, você fica livre de burocracias jurídicas e antecipa o valor do seu crédito. 

Como é feito o pagamento de uma ação trabalhista?

Via de regra, o pagamento de um processo trabalhista ocorre por depósito judicial ou alvará judicial, seja por acordo ou execução da sentença. Se o réu não pagar voluntariamente, o juiz pode bloquear valores ou penhorar bens.

O valor fica em conta vinculada ao processo, podendo ser sacado pelo beneficiário com autorização judicial.

Após a empresa pagar – no tempo determinado pelo juiz, o juiz deve liberar o saque, mas para essa liberação, não há prazo definido.

Entretanto, caso opte por vender seu crédito trabalhista, o pagamento da ação trabalhista é feito em até 24 horas após a assinatura do contrato com a Trabalhista Cred. O valor será depositado em uma conta em seu nome de forma segura e rápida.

Você pode descobrir mais detalhes em nosso guia sobre créditos trabalhistas! Além disso, em alguns minutos você pode simular o valor do seu processo.

Quantas audiências tem um processo trabalhista?

Ao ingressar com uma ação na justiça do trabalho, muitos trabalhadores se perguntam quantas audiências terão que enfrentar até a resolução de seu caso.

A resposta, em geral, é que o processo trabalhista é dividido em duas audiências principais: a inicial e a de instrução.

Quantas audiências tem um processo trabalhista

Audiência Una

A Audiência UNA é um momento-chave do processo trabalhista. 

Como o nome sugere, ela busca consolidar diversos atos em uma única sessão, otimizando o tempo e tornando o processo mais ágil. 

Nesta audiência, ocorrem etapas cruciais como a entrega de documentos, tentativa de conciliação, apresentação da defesa, oitiva das partes e testemunhas. 

Nela busca-se passar por todo o processo de produção de provas e de acordo de uma só vez.

Além disso, se necessário, são definidos os próximos passos, como a realização de perícias. 

A presença das partes é vital: se o reclamante faltar sem justificativa, o processo pode ser arquivado; se o reclamado não comparecer, o juiz pode considerar como verdadeiras as alegações do reclamante.

Audiência Inicial

A audiência inicial, é o primeiro contato das partes com o juiz.

Nesse momento, o magistrado busca entender o cerne da questão e, se possível, promover um acordo entre as partes.

A reforma trabalhista trouxe algumas mudanças nesse aspecto, incentivando a conciliação. Se um acordo for alcançado, o processo é encerrado. Caso contrário, ele segue para a próxima etapa.

Audiência de Instrução

Na audiência de instrução, o juiz ouve as partes envolvidas, bem como suas testemunhas. É um momento crucial, pois é quando as provas são apresentadas e o magistrado forma seu entendimento sobre o caso.

O código de processo civil traz diretrizes sobre como essa audiência deve ser conduzida, garantindo o direito de defesa e o contraditório.

Audiência de Conciliação

A audiência de conciliação visa resolver conflitos de maneira amigável e rápida, e pode ocorrer em qualquer momento processual.

Essa audiência incentiva o diálogo e a busca por soluções que beneficiem ambas as partes, evitando prolongar o litígio.

O que acontece depois da segunda audiência trabalhista?

Após a audiência de instrução, o processo não termina imediatamente. Ele é colocado em uma fila de julgamento.

O juiz, então, analisa todas as informações, provas e argumentos apresentados para proferir sua sentença.

Em média, essa decisão costuma ser divulgada de 2 a 4 meses após a audiência, mas esse prazo pode variar.

Como funcionam as audiências trabalhistas?

A audiência trabalhista é um momento crucial no processo. É quando o magistrado tem a oportunidade de ouvir diretamente das partes envolvidas, entender seus argumentos e formar sua opinião sobre o caso.

A justiça do trabalho valoriza muito esse contato direto, pois acredita que ele é fundamental para uma decisão justa e equilibrada.

FAQ: Audiência Trabalhista

Objetivos da audiência trabalhista

O principal objetivo da audiência trabalhista é promover o entendimento entre as partes e, se possível, alcançar um acordo. Caso isso não ocorra, a audiência serve para coletar provas e argumentos que ajudarão o juiz em sua decisão.

É possível fazer acordo na primeira audiência?

Sim, é possível e até mesmo incentivado. A primeira audiência trabalhista tem como principal objetivo promover a conciliação entre as partes.

É necessário levar testemunhas e advogados?

Embora não seja obrigatório, é altamente recomendado que as partes estejam acompanhadas de advogados. As testemunhas, por sua vez, são essenciais se o caso for para a audiência de instrução, pois elas ajudarão a esclarecer os fatos.

Em resumo, as audiências trabalhistas são etapas fundamentais no processo e é crucial estar bem preparado para elas. Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, não hesite em buscar ajuda profissional.