Honorários de sucumbência são os valores pagos ao advogado da parte vencedora quando um pedido é perdido no processo.
Na prática, isso significa que quem perde um pedido pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da outra parte.
No processo trabalhista, esse valor costuma variar entre 5% e 15% sobre o valor do pedido perdido.
Em ações trabalhistas, a sucumbência pode existir mesmo quando a parte vence apenas parte do processo. Por isso, entender quem paga, quanto paga e em quais situações isso acontece ajuda a evitar confusão.
Quem paga os honorários de sucumbência?
No processo trabalhista, os honorários de sucumbência são pagos pela parte que perde determinado pedido.
Isso significa que tanto o trabalhador quanto a empresa podem ser condenados ao pagamento, dependendo do resultado de cada item discutido na ação.
Se uma parte ganha alguns pedidos e perde outros, pode haver sucumbência apenas sobre os pedidos que não foram acolhidos.
O que a lei diz sobre honorários de sucumbência no processo trabalhista?
O que a lei diz sobre honorários de sucumbência no processo trabalhista?
A previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista foi inserida na CLT com a Reforma Trabalhista de 2017.
Um ponto importante é que cada pedido feito na ação pode ser analisado de forma separada.
Isso significa que a parte pode ganhar uma parte do processo e, ainda assim, ser condenada ao pagamento de honorários em relação aos pedidos que perdeu.
Qual é a diferença entre honorários advocatícios e de sucumbência?
Os honorários advocatícios contratuais são pagos pelo cliente ao próprio advogado, conforme o contrato firmado entre eles.
Já os honorários de sucumbência são pagos ao advogado da parte vencedora quando o outro lado perde determinado pedido no processo.
Justiça gratuita e honorários de sucumbência
A justiça gratuita pode impactar a forma como os honorários de sucumbência serão cobrados no processo trabalhista.
Por isso, esse tema deve ser analisado com cuidado, de acordo com as regras aplicáveis ao caso e com a decisão judicial.
Se houver dúvida sobre esse ponto, o ideal é verificar a situação concreta do processo com orientação jurídica.
O que acontece se não pagar os honorários de sucumbência?
Caso a parte condenada não pague os honorários no prazo estipulado, o advogado da parte vencedora pode ajuizar a execução judicial.
Isso pode resultar em:
- Penhora de bens;
- Bloqueio de valores em conta;
- Inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito.
Assim, deixar de pagar não é uma opção viável, pois o débito será cobrado judicialmente.
Como o advogado recebe os honorários de sucumbência?
O pagamento deve ser feito pela parte sucumbente (quem perdeu o pedido). Caso isso não aconteça de forma voluntária, o advogado pode solicitar que o juiz determine a execução judicial do valor, garantindo que a quantia seja efetivamente recebida.
Entender os honorários de sucumbência é importante para saber quanto você pode receber na prática ao final da ação.
Se você prefere não esperar anos pelo desfecho do processo, pode avaliar a antecipação do crédito trabalhista.
